Direitos Difusos e Processo Coletivo

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A velocidade das transformações pelas quais vem passando a sociedade atual, que se tem denominado como sociedade de risco, tem trazido à tona violações ou ameaças de violações a direitos que envolvem, para além dos direitos ou interesses e garantias individuais constitucionais tradicionais, o reconhecimento de direitos referentes a situações jurídicas de caráter coletivo, que desbordam, portanto, do âmbito individual, violando os chamados direitos ou interesses difusos e coletivos, espécies de direitos materiais. Como tal, os chamados “novos direitos” merecem uma tutela jurisdicional adequada de acordo com o modelo de acesso à justiça adotado constitucionalmente. Neste aspecto, ressalta-se a importância da chamada tutela jurisdicional coletiva, conjunto de normas processuais diferenciadas e ligadas às exigências do direito ou interesse difuso ou coletivo violado e/ou ameaçado, aparelhado mediante procedimentos e técnicas adequadas à proteção processual de bens representativos do interesse público primário, inclusive no que diz respeito a políticas públicas pertinentes à melhor fruição desses direitos.

O curso de especialização em Direitos Difusos e Processo Coletivo objetiva a discussão e reflexão crítica e continuada sobre as diversas crises do direito material coletivo que assolam a sociedade atual e as técnicas processuais mais compatíveis, seja na seara preventiva, seja na repressiva, para sua proteção com vistas à efetividade desses direitos e garantias coletivas.

A abordagem dos temas será feita por disciplinas contendo conhecimentos gerais e específicos sobre o direito material e processual coletivos. As aulas serão teóricas, porém, discussões sobre situações reais poderão ser realizadas sob a forma de seminários, sempre no intuito de aplicação e contextualização do conteúdo teórico apresentado nas aulas expositivas.

Objetivo do Curso

Possibilitar a formação de especialistas em direitos difusos e processo coletivo, atendendo à necessidade de capacitação de profissionais, desenvolvendo habilidades práticas e críticas na tutela específica das relações e conflitos transindividuais, visando a satisfazer às demandas sociais de acesso à justiça.

Público Alvo

Bacharéis em Direito, Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Membros do Ministério Público, Magistrados e demais bacharéis.

Disciplinas do Curso

  • Direitos Difusos e Processo Coletivo - parte geral Carga Horária: h
    AMILCAR ARAÚJO CARNEIRO JUNIOR
  • Direitos Difusos e Processo Coletivo Especial I Carga Horária: h
    ALEXANDRE LIMA RASLAN
  • Direitos Difusos e Processo Coletivo Especial II Carga Horária: h
    LUIZ ANTÔNIO FREITAS DE ALMEIDA
  • Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais Carga Horária: h
    FLAVIO GARCIA CABRAL

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